Emprego na era das crises

Belo Horizonte | Quarta-feira, 31 de maio de 2017 - 14h 25

Há 74 anos foi criada a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT que unificou toda a legislação do trabalho existente de forma definitiva com o objetivo de regulamentar as relações individuais e coletivas pertinentes a essa esfera. Essa consolidação foi baseada em três fontes: o 1º Congresso Brasileiro de Direito Social em 1941; nas convenções internacionais do trabalho e na Encíclica Rerum Novarum (em português, “Das Coisas Novas”). Além disto, o pano de fundo era a proximidade do fim da II Guerra Mundial e o Brasil estava, além de se recuperar, aprendendo as novas formas de lidar com o mundo e com ele mesmo.

 

 

Incrível! Quanto tempo se passou e permanecemos embasando nossas relações trabalhistas em um passado que teve em sua essência uma guerra, uma economia majoritariamente agrária e uma Justiça Trabalhista recém-criada. É tempo de mudanças imediatas! Em tempos atuais, estas mesmas leis que colaboraram no passado viraram contra nós mesmos, isso sem mencionar ainda a tributação que incide sobre o trabalho, o que pesa ainda mais na leveza do sistema e prejudica estruturalmente toda o desenvolvimento da nação.

 

 

Procrastinar a Reforma Trabalhista é matar o Brasil aos poucos e limitar sua grande potencialidade de se tornar uma nação desenvolvida e forte! Essa reforma trabalhista que tramita nas esferas governamentais está passando da hora de se realizar. Precisamos desse suporte para garantir a geração de empregos e renda nos moldes atuais. O projeto de lei 6.787/2016 mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras alterações. O documento cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office. Isso tudo preservando os direitos trabalhistas e suas respectivas conquistas ao longo dos anos.

 

 

Isso seria um grande avanço em nossa sociedade que vive uma economia totalmente diferente ao compará-la com os moldes da criação da CLT. Apesar de não contemplar todos os pontos necessários para manter a flexibilização das relações trabalhistas e, principalmente, atingir a desburocratização e a desoneração tributária, nós, empresários teríamos mais segurança em contratar e gerar renda em um mercado de trabalho que, por si, criou novas formas de agregar valor e evidenciar novas formas de trabalhar.

 

 

Com certeza, o que estaríamos escrevendo em nossa história, não é o melhor, mas acreditei que esta medida poderia trazer resultados mais positivos e animadores! Esses, por sua vez, contribuiriam para reconstruir uma confiança que foi quebrada pelos diversos interesses existentes no mercado e, também pela própria recessão econômica que contaminou uma das principais variáveis responsáveis pelo desenvolvimento, geração de renda e da solidificação do próprio ser humano: o emprego.

 

 

Como tudo na vida, tais ações demandam tempo para ser instaladas e amadurecidas. Ainda mais que, na eminência de instalação de projetos de longo prazo, a crise política turva os horizontes e, com isso, trava o desenvolvimento das medidas, da economia e do crescimento nacional. O que poderia ter sido um marco que estimularia uma transformação total nas relações trabalhistas buscando um equilíbrio entre as partes, trabalhador e empregador, virou uma estátua no tempo, aguardando algo que ninguém sabe definir até o momento. Isso piora nossa visão de mercado, enfraquecendo-o em todas as esferas de negócios. Termino minha indignação extremamente chateado pois, com certeza, perdemos muito com isso e o Brasil continuará figurando para o território nacional e internacional, que é um país permeado de corrupções e que não consegue sanar suas deficiências. Até quando seremos vistos e avaliados por isso? O povo brasileiro é mais do que isso.

 

 

Frank Sinatra

Presidente da FCDL-MG

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