STF declara constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório

Belo Horizonte | Quarta-feira, 4 de julho de 2018 - 9h 30 - Atualizado às 9h 38

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã da última sexta-feira (29), por 6 votos a 3, declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. 

 

Prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Fux, apresentado ontem (28), quando o julgamento foi iniciado. Entre os argumentos expostos por ele e pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, está o de não se poder admitir que a contribuição sindical seja imposta a trabalhadores e empregadores quando a Constituição determina que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical. Além disso, eles concordaram que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não ofende a Constituição.

 

Saiba mais aqui!

Galeria de Fotos

Seminário Regional Zona da Mata

Seminário Regional Zona da Mata

Revista Movimenta

 

 

 

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais

Av. Silviano Brandão, 25 – Sagrada Família – Belo Horizonte/MG

CEP: 31030-525 – Telefone: (31) 2532-3300