CNDL atualiza estatuto social e CDLs devem se adequar

Prazo final para atualização estatutária encerra-se em novembro

A FCDL-MG recebeu da CNDL o Ofício Circular nº190/2018, de 25/07/2018 dando ciência das alterações ocorridas em seu estatuto social, ensejando assim a atualização pela FCDL-MG e CDLs.

 

O prazo final para atualização estatutária encerra-se em 17/11/2018 (art.132 CNDL), devendo a cópia do Estatuto da CDL atualizada ser encaminhada à FCDL-MG para o e-mail presidencia@fcdlmg.org.br e para a CNDL no e-mail secretaria@cndl.org.br.

 

As principais alterações ocorridas no Estatuto da CNDL/2018 foram:

 

• A CDL Jovem fica vinculada à CDL de origem que a criou, não podendo constituir personalidade jurídica própria (art.125, Parágrafo único).

• Retira-se a obrigatoriedade da CDL possuir em sua Diretoria um Diretor da CDL Jovem (art.128).

• O mandato da atual Diretoria e Conselho Fiscal da CDL fica prorrogado até 31/12/2022. (art. 141).

 

Caso as alterações acima já estejam contempladas no Estatuto reformado de 2017, caberá à CDL apenas realizar uma assembleia geral com a deliberação da prorrogação do mandato atual da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal até 31/12/2022.

 

Após a alteração do estatuto ou deliberação em assembleia sobre a prorrogação do mandato, estes instrumentos deverão ser encaminhados nos endereços eletrônicos acima informados.

 

Acesse aqui os modelos de Estatutos Sociais CDLs, adequados às novas regras do Estatuto da CNDL 2018.

 

Modelo 1: modelo (mais usual nas CDLs) que contempla Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Superior e Diretoria Especial (CDL Jovem - faculdade);

 

Modelo 2: modelo com Conselho Deliberativo (menos usual, utilizada por CDLs com grande número de associados) que contempla além dos órgãos acima (Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Superior e Diretoria Especial/ CDL Jovem - faculdade), ou Conselho Deliberativo.

 

Verifique quais dos modelos se assemelha mais ao atual Estatuto de sua CDL para proceder a reforma estatutária, em especial, para aqueles que não procederam à reforma estatutária em 2017.

 

Em caso de dúvidas, a Assessoria Jurídica da FCDL-MG está à disposição das entidades mineiras pelos telefones: 31 2532-3322/3323; ou nos e-mails juridico@fcdlmg.org.br e juridico2@fcdlmg.org.br.

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Reunião da Diretoria Dez/2018

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